Taxação Importação 2023 | Acabou a isenção? Saiba mais sobre a recente decisão do Ministério da Fazenda de reduzir a alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares, em vigor a partir de 1º de agosto. Conheça o novo programa REMESSA CONFORME da Receita Federal e seus benefícios para empresas de comércio eletrônico.
Uma notícia recente está movimentando o cenário do comércio eletrônico e das importações no Brasil. O Ministério da Fazenda anunciou a redução a zero da alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares, a partir de 1º de agosto. Essa medida está integrada ao programa REMESSA CONFORME da Receita Federal, que visa modernizar as regras para operações de comércio eletrônico internacional. Neste artigo, vamos explorar em detalhes essa decisão e entender como ela afeta tanto consumidores quanto empresas do setor.
Ministério da Fazenda Reduz Alíquota de Importação
A medida anunciada pelo Ministério da Fazenda representa uma mudança significativa para quem realiza compras do exterior, especialmente aquelas de menor valor. A partir de 1º de agosto, todas as compras realizadas por empresas de comércio eletrônico participantes do programa REMESSA CONFORME terão alíquota de importação reduzida a zero, desde que o valor total não ultrapasse 50 dólares. Isso significa que, para esse tipo de compra, não haverá a incidência do imposto de importação.
Essa decisão tem como objetivo impulsionar o comércio eletrônico internacional, tornando as compras mais acessíveis e atraentes para os consumidores. Além disso, busca incentivar a adesão ao programa REMESSA CONFORME por parte das empresas, promovendo uma maior conformidade fiscal.
Remessas Internacionais ( Taxação Importação)
Como será o fluxo para o Remessa Conforme:
Fonte: www.gov.br/receitafederal
*Somente o imposto federal é zerado, o imposto estadual de 17% será mantido para compras até 50 doláres
Programa REMESSA CONFORME: Modernização e Benefícios
O programa REMESSA CONFORME é uma iniciativa da Receita Federal que visa oferecer um tratamento aduaneiro mais eficiente e vantajoso para empresas de comércio eletrônico que atendam a critérios específicos. Com a adesão voluntária a esse programa, as empresas se comprometem a cumprir as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 2.146/2023.
Uma das principais vantagens desse programa é a agilidade no processo aduaneiro. A Receita Federal terá acesso antecipado às informações necessárias para a aplicação de gerenciamento de riscos em remessas internacionais. Isso resultará em entregas mais rápidas e eficientes, além de redução de custos relacionados ao transporte e armazenamento. Esses benefícios não apenas agilizam o processo para as empresas, mas também proporcionam ganhos relevantes para os operadores logísticos envolvidos.
Adesão ao Programa e Certificação
A participação no programa REMESSA CONFORME é voluntária e está sujeita ao cumprimento dos critérios estabelecidos na nova normativa. As empresas interessadas em usufruir dos benefícios desse tratamento aduaneiro mais favorável devem obter a certificação que comprove sua conformidade com as diretrizes do programa.
A adesão ao programa pode representar uma oportunidade estratégica para as empresas do setor de comércio eletrônico, especialmente aquelas que realizam um grande volume de importações de baixo valor. Além de agilizar os processos logísticos, a redução das taxas de importação contribui para tornar o mercado internacional mais acessível e competitivo.
Perguntas sobre a taxação de importação
1-Qual o valor para não ser taxado na aliexpress?
O valor até 50 dólares está isento do imposto federal, mas o imposto estadual de 17% será calculado sobre o valor do produto.
2-Quando começa a taxa no Aliexpress?
Entrou em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo.
A redução a zero da alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares é uma decisão que promete impactar positivamente o cenário do comércio eletrônico no Brasil. Ao integrar essa medida ao programa REMESSA CONFORME, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal buscam modernizar as operações de comércio eletrônico internacional, oferecendo benefícios tanto para empresas quanto para consumidores.
Se você é um consumidor que realiza compras do exterior ou faz parte de uma empresa de comércio eletrônico, é importante ficar atento às mudanças e considerar os possíveis benefícios da adesão ao programa REMESSA CONFORME. Essa é uma oportunidade de aproveitar um tratamento aduaneiro mais ágil e econômico, contribuindo para uma experiência de compra internacional mais vantajosa e eficiente.
Se você gostou deste artigo, não deixe de compartilhar e acompanhar nossas futuras atualizações!
Veja também: https://temasdecelular.com.br/inteligencias-artificiais-produtividade/